A Casa GUIDO é uma Instituição Filantrópica reconhecida como de utilidade pública, documentada na Lei Municipal, Estadual e Federal de acordo com as portarias n. 5.954, de 05/11/2012 (municipal), publicado no DOE 19.724 de 16/12/2013, conforme Lei n. 16.206 (estadual) de 12/12/2013 e a portaria nº 1.809 Diário Oficial da União de 05/11/2015 (federal).